Orçamento e regime fiscal devem servir também à população, afirma ministro do Planejamento

Bruno Moretti destacou que, desde 2023, o Governo do Brasil quebrou um paradigma histórico de projetos políticos que deixavam os mais pobres fora do orçamento e ressaltou que a palavra de ordem para 2026 é previsibilidade

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou nesta sexta-feira (26/6), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que as eleições de 2026 não impactarão em uma mudança de rumo no que diz respeito a tudo o que o Governo do Brasil vem fazendo em termos de programas, regras fiscais e ajuste das contas. Segundo ele, a palavra-chave hoje é previsibilidade em tudo o que se refere ao regime fiscal e orçamentário, sempre com o foco de inclusão social.

Um regime fiscal não pode existir se ele também não serve para atender a população. Nós vamos seguir com as nossas políticas públicas neste ano, respeitando todas as regras eleitorais, as regras fiscais, as regras orçamentárias, de maneira que não haja qualquer prejuízo à população”, afirmou.

Um regime fiscal não pode existir se ele também não serve para atender a população. Nós vamos seguir com as nossas políticas públicas neste ano, respeitando todas as regras eleitorais, as regras fiscais, as regras orçamentárias, de maneira que não haja qualquer prejuízo à população”, afirmou.

“Os nossos programas seguem funcionando e não há razão para que a gente faça ajuste de rota em relação ao funcionamento do regime fiscal neste ano. Nossa palavra-chave é previsibilidade. Total. Previsibilidade aos agentes econômicos, em relação aos demais poderes, previsibilidade para a população como um todo, de que vamos seguir no caminho que a gente já vem trilhando”, prosseguiu Moretti.

Para o ministro, o principal desafio desta gestão foi romper com um paradigma, até então vigente no país, de projetos políticos que privilegiavam os mais ricos e que deixavam os mais pobres fora do orçamento público. “Esse país é historicamente desigual. Muitas vezes, tivemos projetos políticos em que só cabiam 30% da população e os mais vulneráveis sempre estiveram de fora. Não é por outra razão que o nosso lema, desde 2023, era colocar o rico no Imposto de Renda, no nosso sistema tributário, dado que havia uma carga tributária proporcionalmente menor do mais rico em relação ao mais pobre, e colocar o mais pobre no orçamento público. É isso que a gente está fazendo, com medidas na política social, no campo do investimento, para que a gente possa garantir um desenvolvimento inclusivo, ambientalmente sustentável, ao mesmo tempo em que o país seja mais justo”, afirmou Moretti.

“Nós encontramos um orçamento em frangalhos, um orçamento desmontado, sem recursos para pagar integralmente o Bolsa Família e programas como o Farmácia Popular. E fizemos a recomposição desse orçamento a partir da PEC da transição”, lembrou o ministro. “Tomamos uma série de medidas de controle das despesas a partir daí, com o arcabouço fiscal, e uma série de medidas tributárias, especialmente com o foco de colocar o rico no nosso sistema tributário. E hoje o que a gente percebe é um sistema tributário mais justo, uma recomposição da arrecadação, fundamentalmente a partir dessas ações de tributação daqueles que têm maior poder aquisitivo e de controle da despesa. Nós fizemos um esforço fiscal de dois pontos de PIB entre 2023 e 2026, de maneira que estamos em um processo de consolidação fiscal”, prosseguiu Moretti.

ORÇAMENTO DA UNIÃO – Ao falar sobre o orçamento e a capacidade de investimento do Governo do Brasil, Bruno Moretti explicou que a prioridade é trabalhar em projetos que impactem positivamente a vida da população. “A gente tem priorizado uma série de investimentos que mudam a vida das pessoas. Organizar as contas públicas é fundamental para que a gente possa ter espaço para esses investimentos”, frisou o ministro, que citou como exemplo o Minha Casa, Minha Vida.

“O Minha Casa Minha Vida é um programa em que o orçamento cresceu. Nós estamos batendo recorde de contratação de unidades, tanto na Faixa 1 como na Faixa 3, aquela parte do programa que a gente usa recursos do Fundo Social e parte, também, do FGTS. E o que a gente observa é que o programa tem chegado a várias regiões do país, a diversos municípios, fazendo a diferença na vida das pessoas”, prosseguiu.

Moretti destacou a participação cada vez maior da iniciativa privada nesse processo. “Nós temos estratégias do ponto de vista do orçamento público, mas também da indução dos investimentos privados. Estamos batendo recorde em concessões, em parcerias com o setor privado. Nessa sinergia entre setor público e setor privado, temos garantido o aumento do investimento público no Brasil. É o que as estatísticas têm mostrado.”

COMBUSTÍVEIS E CONFLITO NO ORIENTE MÉDIO – Outro ponto destacado por Bruno Moretti foi o sucesso do Governo do Brasil nos trabalhos para impedir que o conflito em curso no Oriente Médio resultasse em alta do preço dos combustíveis no Brasil. “A verdade é que a nossa estratégia foi um sucesso absoluto. O presidente Lula, quando essa guerra iniciou, nos determinou que tomássemos todas as medidas necessárias para que o povo brasileiro não pagasse por uma guerra que não é dele”, lembrou.

“O preço do petróleo explodiu, isso repercute sobre o preço do diesel para os caminhoneiros, sobre o preço da gasolina. E tomamos uma série de medidas, subvenções aos combustíveis, desonerações, tiramos impostos. O Brasil é um exportador líquido de petróleo e a receita, quando o petróleo sobe, também sobe. E não seria justo o Estado brasileiro ser sócio de uma guerra, ficar mais rico e a população ficar mais pobre.”

Ele explicou, ainda, que o Governo usou essa receita extraordinária para custear ações que reduziram o impacto da guerra para a população. “E quando a gente olha em perspectiva internacional, hoje o Brasil é um dos países menos afetados pelos efeitos da guerra. A gente teve um impacto percentual, em termos de reajuste de preços, muito mais baixo do que a média dos demais países. A partir de determinado momento, houve uma redução dos preços de combustíveis, houve um aumento inicial e, depois, os preços começaram a cair e é assim que a gente observa hoje”, concluiu o ministro.

QUEM PARTICIPOU – O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta sexta-feira a Rádio FM Mauá (SP); Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA); Jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro (RJ), Jornal O Hoje, de Goiânia (GO); Rádio Oceano, de Rio Grande (RS); Portal O Povo, de Fortaleza (CE); Portal Gazeta Web, de Maceió (AL).