Fundo Eleitoral: Entenda sua função e o destino dos recursos para candidatos a Vereador
O Fundo Eleitoral, oficialmente chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017 para financiar campanhas eleitorais no Brasil, após a proibição de doações empresariais.
O objetivo do fundo é garantir que os candidatos de diversos partidos tenham acesso a recursos para suas campanhas, promovendo a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Distribuído pela Justiça Eleitoral, o fundo é composto por recursos do orçamento federal e é dividido entre os partidos políticos de acordo com critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Esse sistema busca fortalecer a democracia, garantindo que os partidos menores também tenham acesso à parte dos recursos.
Destino do recurso para Vereadores
No caso dos candidatos a vereadores, o repasse do Fundo Eleitoral varia conforme a estratégia e as prioridades de cada partido e é distribuído somente no ano da eleição.
Cabe aos partidos decidirem como alocar os recursos entre seus candidatos, com base em fatores como: o potencial de votação, popularidade e alinhamento com os objetivos partidários. Muitos partidos tendem a destinar a maior parte dos recursos a candidaturas majoritárias, como as de prefeitos, governadores e presidentes, mas uma parcela significativa também vai para campanhas proporcionais, como a de vereadores.
A distribuição interna do Fundo Eleitoral tem sido alvo de críticas, pois alguns questionam a forma como os recursos são divididos entre os candidatos.
Geração de empregos temporários
No entanto, é importante destacar que esse fundo contribui significativamente para a geração de empregos temporários, pois muitos profissionais são contratados durante as campanhas eleitorais, utilizando esses recursos.
Além disso, nenhum valor do fundo fica diretamente para os candidatos; cada centavo é fiscalizado rigorosamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para as campanhas e conforme as normas estabelecidas.
O uso do fundo está cercado de normas rígidas. Todos os candidatos devem prestar contas de como utilizam os recursos, e qualquer irregularidade pode levar a sanções pela Justiça Eleitoral.
O objetivo é garantir que o recurso seja utilizado de forma responsável, evitando abuso ou práticas ilegais durante o processo eleitoral.
