Prefeitura alerta para prazos de notificação de autuação de veículos

Prefeitura alerta para prazos de notificação de autuação de veículos

Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), reforça as orientações aos proprietários de veículos que foram autuados no período entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, sobre os prazos para recorrer de multas de trânsito ou fazer o pagamento. A medida ocorre após a revogação da Resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu os prazos e envio das notificações durante a pandemia da Covid-19.

Para ajudar os munícipes e mantê-los informados sobre as notificações e prazos de pagamentos das multas, o órgão de trânsito de Manaus criou o site de serviços de consultas, https://servicosimmu.manaus.am.gov.br, para que os proprietários acessem e verifiquem se foram autuados durante a pandemia ou se o veículo possui alguma multa anterior. Caso haja notificação e o proprietário não recebeu via Correios, ele pode acessar o Diário Oficial do Município (DOM) pelo site http://dom.manaus.am.gov.br/ e verificar se houve a publicação da notificação.   

O restabelecimento dos prazos e o cronograma para a retomada de serviços de trânsito foram publicados em edição extra do DOM, no dia 24 de novembro de 2020, por meio da Resolução 805/2020 do Contran. Dentre os serviços que voltam a vigorar normalmente, estão o envio de notificação de autuação e notificações de penalidades.

O prazo para expedição das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma montado pelo Contran de dez meses, contados a partir da data de cometimento da infração. 

Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021. 

  Cronograma

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Texto – Marcelo Lima/IMMU

Fotos – João Viana / Arquivo Semcom

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