EBC inicia período de defeso eleitoral com adequações previstas na legislação
Medidas não representam interrupção da missão institucional da EBC nem restrição à atividade jornalística
A Diretoria-Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informa que adotou as medidas necessárias para adequar seus canais institucionais às regras do período de defeso eleitoral, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, às orientações da Justiça Eleitoral e às normas aplicáveis à Administração Pública Federal.
As providências implementadas seguem orientação da Consultoria Jurídica da EBC , da Secom e da AGU, e estão alinhadas às práticas adotadas por diversos órgãos públicos federais e por empresas públicas estaduais de comunicação integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) , que também realizaram adequações em seus sites, redes sociais e canais institucionais durante o período eleitoral.
É importante esclarecer que essas medidas não representam interrupção da missão institucional da EBC nem restrição à atividade jornalística. A comunicação pública continua sendo realizada normalmente, observados os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
As equipes da Empresa seguirão atuando normalmente ao longo de todo o período eleitoral, contando com o apoio permanente das Diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecer dúvidas e orientar casos específicos, garantindo segurança jurídica às decisões e uniformidade na aplicação da legislação.
A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação.
Fonte: Agência Gov / Governo Federal
