MTE resgata 23 trabalhadores de escravidão contemporânea em obra em Mato Grosso

MTE resgata 23 trabalhadores de escravidão contemporânea em obra em Mato Grosso

Fiscalização identificou condições degradantes nos alojamentos, jornadas de até 18 horas e restrição à liberdade de saída dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, resgatou, em 11 de novembro, 23 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma obra da construção civil no município de Várzea Grande (MT).

A ação fiscal identificou irregularidades em dois alojamentos utilizados pelo empregador para hospedar os trabalhadores, a maioria de nacionalidade venezuelana, recrutados em outros estados para atuar na construção. Três deles trabalhavam sem registro formal.

Durante a fiscalização, os auditores-fiscais do Trabalho constataram condições degradantes, jornada exaustiva e situações de restrição à liberdade de locomoção, que comprometiam direitos fundamentais dos trabalhadores, como dignidade, saúde, segurança, higiene e descanso.

Entre as irregularidades encontradas estava a falta de água potável nos alojamentos. Para beber, os trabalhadores precisavam transportar galões de 20 litros do canteiro de obras até os locais onde estavam hospedados. No alojamento mais distante, o percurso a pé pelas ruas era de aproximadamente 1,2 quilômetro.

Em um dos alojamentos, a água utilizada para cozinhar e tomar banho era retirada de um poço que abastecia duas caixas-d’água: uma suspensa e outra instalada no chão, que permanecia aberta e exposta a insetos e sujeira. Os trabalhadores relataram sentir coceira no corpo após o banho e dores de estômago depois de consumir a água. No segundo alojamento, a falta de água era frequente, e os banhos eram realizados com baldes, utilizando água de outra caixa-d’água aberta, localizada na entrada da residência.

As condições dos banheiros também eram precárias. Os espaços não dispunham de papel higiênico, sabão ou toalhas para secar as mãos. Além disso, os chuveiros estavam desligados da rede elétrica, obrigando os trabalhadores a tomar banhos frios.

Em um dos quartos, seis trabalhadores dormiam em três beliches, em um ambiente com pé-direito abaixo do mínimo exigido pela norma. A empresa não fornecia roupas de cama, e os itens encontrados nos quartos pertenciam aos próprios trabalhadores. Segundo os relatos, quando chovia, havia goteiras em diversos pontos da casa, inclusive nos quartos e na cozinha.

A fiscalização identificou ainda outras situações de risco à saúde e à segurança, como um botijão de gás instalado dentro da cozinha, uma fossa aberta, pneus com água parada e um cômodo com presença de fezes de animais.

Promessa de salário não cumprida e retorno condicionado

Os trabalhadores relataram à equipe de Auditoria Fiscal do Trabalho que receberam a promessa de remuneração mensal de aproximadamente R$ 5 mil, considerando salário, horas extras e produtividade. No entanto, após chegarem ao local, passaram a receber valores muito inferiores aos que haviam sido acordados.

Outra situação identificada foi o condicionamento do pagamento da passagem de volta ao cumprimento integral do contrato, com duração de seis meses. Caso quisessem deixar o trabalho antes desse prazo, os trabalhadores teriam de arcar com o custo do próprio deslocamento. Parte deles, porém, não tinha condições financeiras para pagar a passagem.

Jornada além do horário e saída do local controlada

Os trabalhadores relataram que, para concluir os serviços, frequentemente permaneciam na obra além do horário previsto para o encerramento da jornada, às 16h. Em alguns dias, só deixavam o canteiro às 23h ou à meia-noite e, na manhã seguinte, retornavam ao trabalho às 6h.

A análise dos registros de ponto da empresa, referentes ao período de abril a novembro de 2026, identificou 171 jornadas com mais de duas horas extras e 66 ocorrências em que o intervalo de descanso entre duas jornadas foi inferior às 11 horas previstas na legislação.

Entre as situações mais extremas, um trabalhador cumpriu jornada de 18 horas e 5 minutos em um único dia. Já o menor intervalo de descanso registrado entre duas jornadas foi de apenas 4 horas e 33 minutos.

Os trabalhadores também relataram restrições à liberdade de locomoção. Segundo os depoimentos, o vigia da portaria impedia a saída dos funcionários, e o portão permanecia fechado até a conclusão das fôrmas de concretagem. Nos alojamentos, havia ainda uma regra de recolhimento às 21h, e quem chegasse depois desse horário não podia entrar na residência.

De acordo com a equipe de auditores-fiscais do Trabalho responsável pela ação, os trabalhadores estavam em situação de dependência do empregador até mesmo para necessidades básicas, como obter água potável, descansar entre as jornadas e retornar às cidades de origem.

Risco de queda no canteiro de obras

No canteiro de obras, os auditores-fiscais identificaram diversas situações de risco à segurança dos trabalhadores. Entre elas, lajes sem proteção contra quedas, pontas de vergalhões expostas e uma escada de madeira solta, utilizada como único acesso ao terraço de um prédio de quatro andares. A fiscalização encontrou também uma plataforma improvisada, formada por uma tábua apoiada em duas estruturas de concreto das sacadas do andar mais alto, sem ponto de ancoragem para o cinto de segurança.

Segundo a Inspeção do Trabalho, o conjunto das irregularidades caracterizava a submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, modalidades que configuram trabalho em condições análogas à escravidão, conforme a legislação brasileira.

Medidas adotadas pela fiscalização

Os auditores-fiscais do Trabalho interditaram imediatamente as atividades em altura e notificaram o empregador a suspender as atividades dos 23 trabalhadores e providenciar a retirada deles dos alojamentos. A empresa também foi obrigada a custear hospedagem em hotel e alimentação até o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem.

Como os trabalhadores contavam com uma rede de apoio formada por familiares em suas cidades de origem, não foi necessário o acompanhamento da Assistência Social.

As rescisões dos contratos de trabalho foram pagas e homologadas, e as passagens de retorno foram emitidas. Todos os 23 trabalhadores resgatados já retornaram às suas cidades de origem.

Durante as providências adotadas pela fiscalização, os vínculos dos três trabalhadores que estavam sem registro foram formalizados no eSocial, com efeitos retroativos às respectivas datas de admissão. O empregador pagou R$ 199.941,63 em verbas rescisórias, garantindo a recomposição dos direitos trabalhistas dos resgatados.

Todos os trabalhadores também receberão o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, benefício destinado a pessoas retiradas de condições análogas à escravidão.

Os auditores-fiscais do Trabalho ainda lavrarão os autos de infração referentes às irregularidades identificadas. O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para as providências cabíveis.

Como encaminhar denúncias

Suspeitas de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser denunciadas pelo Sistema Ipê, canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

https://ipe.sit.trabalho.gov.br/


Fonte: Agência Gov / Governo Federal

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Portal Grande Circular

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