A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), tornou público o “Manual de Prevenção de Conflito de Interesses da Administração Pública Municipal”, oficializado por meio da portaria nº 027/2026-GAB/CGM, publicada na edição nº 6.337 do Diário Oficial do Município (DOM). A medida representa mais um avanço da prefeitura na implementação das ferramentas de governança, transparência, integridade e compliance, consolidando as diretrizes éticas e os mecanismos de controle no serviço público municipal.

“Ao publicar o ‘Manual de Prevenção de Conflito de Interesses’, a Prefeitura de Manaus coloca à disposição dos servidores mais uma ferramenta que ajudará a consolidar a cultura da integridade no âmbito municipal”, afirmou o controlador-geral do município, Arnaldo Flores.

O titular da CGM ainda destacou que o instrumento é mais um passo importante da gestão do prefeito Renato Junior para o fortalecimento das boas práticas no âmbito do município e reforça que a Prefeitura de Manaus está cada vez mais consolidada como referência na agenda de governança no serviço público.

O principal objetivo do manual é orientar os servidores, gestores e a alta administração do município sobre como identificar, mitigar e evitar situações em que os interesses privados possam colidir com o interesse público e colocar em risco a imparcialidade das decisões administrativas. O instrumento ainda atua como um guia didático e preventivo, detalhando de forma clara o que configura o conflito de interesses, as condutas vedadas aos agentes públicos e as rotinas administrativas que devem ser seguidas diante de potenciais riscos éticos. 

Entre os benefícios do manual, está a modernização da gestão municipal por meio da racionalização de custos, eliminação da sobreposição de esforços e busca por soluções inovadoras. Para a administração, o instrumento aprimora continuamente o controle e garante a segurança jurídica ao alinhar a atuação dos servidores ao Código de Conduta Ética municipal; para a sociedade, promove a desburocratização e assegura a entrega de resultados mais eficientes, transparentes e focados no interesse público.

O “Manual de Prevenção de Conflito de Interesses” foi desenvolvido e baseado nas diretrizes do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal (Sipem), e atende às exigências do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Municipal. O documento passará por atualizações periódicas conduzidas pelo Departamento de Controladoria (Decont) da CGM para garantir o acompanhamento contínuo das melhores práticas de gestão.

O manual pode ser acessado no repositório do site da Controladoria-Geral do Município, no endereço eletrônico: https://www.manaus.am.gov.br/cgm/integridade-compliance/.

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Texto e foto – Oliveira Junior/CGM

Fonte: Prefeitura de Manaus

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