Governo do Brasil integra ações para ampliar direitos da população em situação de rua

Iniciativa reúne investimentos em saúde, assistência social, acesso à justiça, formação profissional e produção de dados para fortalecer a proteção e a inclusão social em todo o país

Com participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, o Governo do Brasil anunciou, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF), um conjunto integrado de ações voltadas à promoção dos direitos da população em situação de rua. A iniciativa reúne investimentos nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, justiça e direitos humanos, com foco na ampliação do acesso a serviços públicos, à proteção social e à inclusão cidadã.

Participaram da agenda o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges; o presidente e a vice-presidenta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP Rua), Anderson Miranda e Joana Basílio; o padre Júlio Lancellotti; além de representantes dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego.

Durante o evento, foram apresentados investimentos voltados à segurança alimentar, à atenção à saúde, ao combate à violência institucional, ao acesso à justiça, à qualificação profissional e ao fortalecimento da participação social. Também foi anunciada a implementação do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

No eixo da segurança alimentar, o Governo Federal ampliará o apoio às cozinhas solidárias, com recursos para estruturação dos equipamentos e oferta de refeições. Também foi anunciada a contratação de 88 agentes territoriais com experiência de vida nas ruas, que atuarão no fortalecimento das políticas públicas e na aproximação dos serviços com a população atendida.

Na área da saúde, foi anunciada a ampliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (Pnaisp-Rua), com capacitação de equipes, fortalecimento dos Consultórios na Rua e implementação de unidades móveis de atendimento.

Fortalecimento das políticas públicas

Em sua fala, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou que a política para a população em situação de rua é resultado de uma trajetória construída a partir do diálogo entre governo e sociedade civil. Ela lembrou que a Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009, permanece como referência para a atuação federal.

“A agenda da população em situação de rua não é responsabilidade de um único ministério. Ela exige um esforço coordenado de todo o Governo Federal para garantir proteção, direitos e inclusão social. Este evento simboliza justamente essa construção coletiva e intersetorial”, destacou.

A ministra também enfatizou a importância da participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas a essa população. “A recriação do CIAMP Rua, em 2023, foi fundamental para fortalecer a participação social e garantir que as pessoas em situação de rua estivessem no centro da construção das políticas públicas. É um espaço de diálogo permanente, de cobrança, mas também de construção conjunta de soluções para enfrentar as violações de direitos e ampliar a inclusão social”, afirmou.

Janine anunciou ainda que o Plano Ruas Visíveis passará por um processo de institucionalização e se transformará no Plano de Ação e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Segundo ela, a medida fortalece a continuidade das ações e amplia a capacidade de coordenação entre União, estados e municípios.

Ampliação de acessos

Também presente no evento, o ministro Guilherme Boulos afirmou que o anúncio representa um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Segundo ele, as entregas anunciadas demonstram o compromisso do Governo Federal com a garantia de direitos e o enfrentamento da invisibilidade social.

“Enquanto há quem queira esconder a população em situação de rua, o Governo Federal abre as portas e reafirma que essas pessoas são sujeitos de direitos. Estamos falando de ações concretas, com investimentos reais, que ampliam o acesso à saúde, à alimentação, à moradia e à cidadania”, afirmou.

Boulos também destacou a importância do futuro censo nacional para orientar a formulação de políticas públicas. Segundo ele, a iniciativa permitirá superar a invisibilidade estatística da população em situação de rua e produzir informações qualificadas para a construção de ações mais eficazes.

O ministro Wellington Dias destacou que a integração entre diferentes áreas do governo é fundamental para que as políticas cheguem efetivamente a quem mais precisa. “Estamos ampliando ações que garantem alimentação, qualificação, acolhimento e acesso a direitos. É um passo importante para transformar políticas públicas em resultados concretos na vida das pessoas”, afirmou.

Segundo o ministro, a expansão das cozinhas solidárias e o fortalecimento dos Centros POP contribuirão para ampliar o atendimento e promover maior inclusão social da população em situação de rua.

Combate à violência institucional

Entre as medidas apresentadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estão investimentos em Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), iniciativas de atendimento jurídico e ações de formação voltadas a profissionais da segurança pública.

O secretário-executivo da pasta, Ademar Borges, destacou que o conjunto de anúncios representa o maior esforço orçamentário já realizado pelo ministério para a promoção dos direitos da população em situação de rua.

“Esses investimentos têm como objetivo transformar o acesso a direitos em uma realidade concreta, conectando as pessoas aos serviços públicos e fortalecendo a dignidade humana”, afirmou.

Os investimentos incluem R$ 46 milhões destinados a equipamentos jurídicos e ações de redução de danos em Centros POP, R$ 27 milhões para unidades CAIS executadas por organizações da sociedade civil, R$ 36 milhões para novas unidades em parceria com universidades, R$ 25 milhões para implantação de unidades em articulação com programas estaduais e R$ 900 mil para formação de profissionais de segurança pública.

Produção de dados para orientar políticas públicas

Outro destaque da agenda foi o anúncio da implementação do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua. A iniciativa será conduzida pelo IBGE, em parceria com o MDHC, e pretende produzir dados inéditos sobre o perfil e as condições de vida dessa população.

A medida foi celebrada por representantes da sociedade civil e do movimento social. O padre Júlio Lancellotti destacou que a realização do censo representa um avanço histórico para garantir visibilidade e reconhecimento à população em situação de rua.

“A produção de dados confiáveis é fundamental para o planejamento de políticas públicas e para o enfrentamento das violações de direitos”, ressaltou.

O presidente do CIAMP Rua, Anderson Miranda, também ressaltou a importância da iniciativa. “Por muitos anos, a população em situação de rua ficou fora das estatísticas oficiais. O censo representa reconhecimento, inclusão e a possibilidade de construir políticas públicas cada vez mais efetivas”, afirmou.

Já a vice-presidenta do colegiado, Joana Basílio, destacou que os investimentos anunciados precisam chegar aos territórios e produzir mudanças concretas na vida das pessoas. “O mais importante é que essas políticas sejam efetivamente acessadas por quem está nas ruas. Estamos falando de cidadania, dignidade e garantia de direitos”, concluiu.