Revisão do Plano Diretor de Manaus expõe fragilidades no planejamento urbano da capital amazônica
Um relatório técnico elaborado pela arquiteta e urbanista Melissa Toledo aponta fragilidades estruturais no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus (PDUAM) e acende um alerta sobre o esvaziamento do planejamento urbano na capital amazonense. O documento, apresentado como subsídio ao processo de revisão do Plano Diretor, destaca que, apesar de formalmente alinhado ao Estatuto da Cidade, o plano atual tem baixa capacidade de transformar a realidade urbana de uma metrópole marcada por desigualdades sociais, vulnerabilidade ambiental e forte influência dos rios.
De acordo com a análise, Manaus adota um modelo de planejamento excessivamente normativo e setorial, baseado em instrumentos tradicionais de zoneamento, que pouco dialogam com as dinâmicas reais de ocupação do território. “O Plano Diretor de Manaus é juridicamente robusto, mas territorialmente frágil. Ele normatiza muito, mas induz pouco a transformação concreta da cidade”, avalia Melissa Toledo.
A arquiteta ressalta que a desconexão entre norma e território acaba reforçando a informalidade urbana, a insegurança jurídica e a exclusão socioespacial, sobretudo para as populações de baixa renda. “Quando o plano ignora como a cidade realmente se produz, ele deixa de ser um instrumento de política pública e passa a ser apenas um documento declaratório”, afirma.
Um dos pontos críticos destacados no relatório é o zoneamento urbano, considerado rígido e pouco aderente à ocupação consolidada. Segundo o estudo, a falta de articulação entre uso do solo e infraestrutura contribui para a expansão periférica, inclusive em áreas ambientalmente sensíveis, elevando os custos de urbanização e aprofundando a segregação socioespacial. “Há um discurso de contenção da expansão urbana, mas, na prática, o plano não estabelece limites claros nem induz o adensamento qualificado”, observa Melissa.
Na dimensão ambiental, o Plano Diretor reconhece formalmente áreas de preservação permanente, igarapés e fundos de vale, mas falha ao não apresentar mecanismos integrados de recuperação ambiental e regularização fundiária sustentável. Para a arquiteta, predomina um “ambientalismo abstrato”, que desconsidera a dimensão social da ocupação. “Sem conciliar proteção ambiental e direito à moradia, o poder público acaba produzindo conflitos recorrentes com comunidades vulneráveis, sem soluções estruturais”, destaca.
Outro aspecto considerado secundário no plano atual é a habitação de interesse social. Instrumentos fundamentais do Estatuto da Cidade, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o IPTU progressivo no tempo e o parcelamento ou edificação compulsórios, permanecem subutilizados. “Quando a habitação não estrutura o planejamento, a função social da propriedade fica esvaziada”, pontua Melissa Toledo.
A mobilidade urbana também é alvo de críticas. O relatório aponta que o PDUAM mantém a centralidade do transporte individual motorizado e não integra de forma efetiva o uso do solo ao transporte coletivo. Além disso, ignora o potencial estratégico do transporte hidroviário. “Em uma cidade moldada pelos rios, não incorporar a mobilidade fluvial como eixo estruturante é desperdiçar uma das maiores vantagens territoriais de Manaus”, afirma a arquiteta.
No campo da governança, o documento destaca a fragilidade dos mecanismos de participação social, majoritariamente consultivos e com pouca influência sobre decisões estratégicas. Soma-se a isso a ausência de metas mensuráveis, indicadores de desempenho, cronogramas e vinculação orçamentária, o que compromete o monitoramento e a efetividade do plano ao longo do tempo.
A omissão frente às mudanças climáticas é considerada um dos pontos mais preocupantes. O Plano Diretor não incorpora cenários climáticos nem trata eventos extremos como diretriz estruturante, apesar da alta vulnerabilidade de Manaus a cheias, deslizamentos e ilhas de calor. “Planejar sem considerar a adaptação climática é assumir um risco estratégico para o futuro da cidade”, alerta Melissa.
O patrimônio cultural, especialmente o Centro Histórico de Manaus, também recebe tratamento considerado insuficiente. Embora reconhecido formalmente, o plano carece de diretrizes vinculantes para reabilitação, uso sustentável e integração dessas áreas ao desenvolvimento urbano contemporâneo. “O patrimônio não pode ser tratado apenas como memória simbólica; ele precisa ser um eixo estruturante do planejamento urbano”, defende.
Diante desse cenário, Melissa Toledo afirma que a revisão do Plano Diretor é urgente e deve adotar uma abordagem territorial integrada, sensível às especificidades amazônicas. “Planejar Manaus exige reconhecer conflitos, enfrentar desigualdades e articular políticas públicas de forma vinculante. Sem isso, o Plano Diretor continuará sendo um bom texto no papel, incapaz de transformar a cidade real”, conclui.
